Curso Legeo 6h – Legislação e Georreferenciamento – “Práticas para a Certificação Rápida e Legal”

29 de Maio de 2012 das 9h às 17h45

O Curso Legeo 6h, “Práticas para Certificação Rápida e Legal”, tem como principal objetivo orientar os participantes em como instruir corretamente um processo de certificação de forma bastante objetiva e prática. O curso foi modulado para que todo o conteúdo (legislações, normas, pareceres jurídicos e técnicos) pudesse ser abordado através de slides e desenhos. Com este método, será possível realizar a Certificação do Imóvel de forma mais célere, sem a necessidade de notificações e até de arquivamento do processo, tendo em vista o que determina a nova metodologia de análise dos processos (Nota Técnica 01/2010 do Incra).

É de suma importância que o profissional esteja devidamente preparado e capacitado, pois ele assumirá todas as responsabilidades, administrativa, civil e criminal por trabalhos mal-executados. Este curso foi desenvolvido através de módulos independentes, abrangendo diversos temas de grande importância ao profissional, com duração de seis horas e está dividido em cinco módulos.

Será aplicada uma avaliação com 50 questões de múltipla escolha, ao final do curso, onde o participante receberá um certificado de aproveitamento devendo acertar mais de 50% das questões. E será entregue uma mídia digital (CD) contendo todo material didático e demais documentos de interesse do profissional.

Principais Tópicos

– Quais as implicações impostas pela Lei Federal 10.267/01 no sistema publico de registro de terras e no cadastro rural
– Quem pode executar trabalhos georreferenciados para certificação no Incra
– Qual a demanda de trabalho para os próximos anos
– Que imóveis são obrigados à certificação atualmente
– Quais os novos prazos para certificação e qual a penalidade para quem não fizer
– Como é a nova metodologia de análise de peças técnicas do Incra
– Qual o conceito de imóvel rural para o Incra e para o Registro de imóveis
– Como elaborar corretamente as peças técnicas observando todas as legislações afetas e o conceito agrário
– Como preceder com relação aos terrenos reservados definidos pelo Código das Águas Decreto 24.643 de 1934
– O que são os bens públicos e como proceder com relação a eles no processo de certificação no Incra

Instrutor

Roberto Tadeu Teixeira. Engenheiro agrimensor – Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais, formado pela FEAP – Pirassununga, SP. Professor do Curso de Pós Graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – disciplina de “Normas e Legislação aplicada ao Georrreferenciamento de Imóveis” das Universidades : FURB- Universidade Regional de Blumenau, SC; FEF- Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis, SP e UniNorte – União Educacional do Norte – Rio Branco, AC. Integrante da equipe técnica que elaborou a Norma de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra.
Ministra o Curso Legeo – Legislação e Georreferenciamento “Práticas para Certificação Rápida e Legal” na Universidade Santiago e Cintra.

Classificação e Pré-requisitos

Curso intermediário, com seis horas de duração, destinado a todos os profissionais credenciados ou não no Incra e a estudantes de Engenharia, Cartográfica, Agrimensura, Agronomia. Civil, Florestal; Geógrafos, Arquitetos, Técnicos em agropecuária, agrimensura e demais profissionais que atuam ou desejam ter conhecimento da Lei Federal 10.267/01.