Afinal, o que é o Cadastro Ambiental Rural?
Arquivo pdf do mini-curso
Principais aspectos desse novo instrumento de regularização ambiental rural, instituído pela Lei nº 12.651/2012. Destaque para os desafios técnicos e normativos associados à implementação do CAR e às oportunidades abertas aos prestadores de serviços, empresas e governos no uso desse instrumento.
No CAR, todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais estarão reunidas, com acesso público pela internet, formando uma base de dados. O cadastro é o primeiro passo para a obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais da propriedade. Com o comprovante de inserção no CAR, o produtor pode reconhecer seu passivo ambiental e assumir o compromisso para recuperá-lo. Para inscrever seu imóvel, é preciso comprovar a propriedade ou posse e apresentar uma planta e memorial descritivo da terra, incluindo a localização das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), etc..
Instrutor: Valmir Gabriel Ortega. Geógrafo pela UFMS. Atualmente atua como consultor em projetos associados à gestão ambiental e áreas protegidas.