O adiamento nos prazos e exigências para a certificação do georreferenciamento de imóveis rurais, que passou para 2029, é muito preocupante para cartórios, proprietários e prefeituras; entenda
O decreto nº 12.689, publicado pelo governo federal em 21 de outubro passado, estendeu até 2029 o prazo para a exigência de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais. Na prática, o decreto presidencial suspende a certificação perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer situação de transferência de imóveis, independentemente do tamanho do imóvel.
A exigência de certificação de georreferenciamento no Incra vinha sendo aplicada de forma escalonada, de acordo com o tamanho do imóvel, desde 2003, saindo de áreas superiores a 5 mil hectares até 25 hectares, neste caso desde 2023. De acordo com especialistas do setor, até mesmo os pequenos produtores estavam conseguindo cumprir esse prazo, sem haver a necessidade desse adiamento de quatro anos.
Mesmo diante desse cenário, é importante destacar que a exigência do georreferenciamento dos imóveis rurais segue valendo — o que está suspensa é a certificação — e deve ser registrado nos cartórios de imóveis brasileiros. Nesse caso, os profissionais que fizerem o georreferenciamento de imóveis rurais devem depositar os trabalhos no Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).
“A correta medição dos imóveis rurais, seguindo as normas técnicas do Incra, garante informações confiáveis para bancos financiarem a produção, além de subdivisões, compra e venda de propriedades e inventários serem feitos sem surpresas. Sem falar na redução de conflitos entre vizinhos devido a imprecisão dos limites das propriedades rurais”,
analisa o CEO da MundoGEO e organizador da feira MundoGEO Connect, Emerson Granemann.
A MundoGEO organiza anualmente a MundoGEO Connect, que reúne empresas do setor de inteligência geográfica, equipamentos de geomática, captura da realidade, processamento de imagens com inteligência artificial, visualização e análise de informações, BIM e gêmeos digitais. Na feira também participam entidades reguladoras, universidades, startups e usuários públicos e privados destas tecnologias.
Além disso, o evento conta com cursos, seminários, workshops e fóruns. Na edição de 2026, que será realizada de 16 a 18 de junho no Expo Center Norte – Pavilhão Azul, em São Paulo (SP), serão ofertados um curso e um seminário sobre georreferenciamento de imóveis rurais, que mostrarão diversos aspectos desta atividade, voltados para a melhor capacitação dos profissionais desse segmento.
Na edição de 2025, o MundoGEO Connect reuniu mais de 10 mil visitantes de 30 países, representando 25% de crescimento em relação à feira de 2024 — o evento é realizado simultaneamente com a DroneShow Robotics, o SpaceBR Show e a Expo eVTOL. Além disso, teve mais de 150 expositores na feira.
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